Na sessão
de terça-feira (20), foi aprovado em plenário por unanimidade, o projeto de
inciativa do vereador Aladim Luciano (PV), que “Dispõe sobre o tratamento e
destinação final diferenciada de resíduos especiais”. Segundo o texto, o óleo vegetal e a gordura
animal, são substâncias que sofrem mudanças quando submetidas ao aquecimento
repetidas vezes. Para completar, o texto diz que quando ambos são usados para
frituras domésticas ou industriais, se tornam insolúveis, ou seja, não se
misturam com a água. Sendo assim, quando despejados na pia, ou descartados de
forma inadequada, os danos para o meio ambiente são catastróficos. Os problemas
vão do entupimento da tubulação nos locais de despejo, até as galerias e redes
de esgoto, pois por consequência, esse material pode chegar até os córregos,
rios, lagos, etc.
“O
projeto é adiciona-se a legislação que já contempla como resíduos especiais os
pneumáticos, as pilhas e baterias, as lâmpadas, as embalagens de tintas,
solventes ou óleos lubrificantes e os equipamentos e componentes
eletroeletrônicos”, completa o parlamentar. A emenda prevê o prazo de 365 dias
para a lei entrar em vigor, após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Os óleos e gorduras passam a ter regras para o descarte, com
a aplicação de multas ao consumidor final, fabricantes, importadores e
revendedores que descumpri-las.
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