O
projeto de lei que remaneja R$ 8,798 milhões do orçamento municipal começou a
tramitar segunda-feira (28), na Câmara de Curitiba. R$ 6 milhões foram
retirados da reserva de contingência e serão utilizados para pagar dívidas do
Executivo.
“As
despesas deixadas pela gestão anterior foram quitadas no ano passado e apenas
essas três ficaram para agora, pois seus estatutos impediam esse procedimento.
Os valores foram renegociados e agora serão pagos”, adianta Pedro Paulo (PT),
líder da maioria.
O
parlamentar explica que a discussão dos valores com as empresas não foi
concluída antes da elaboração da lei orçamentária para 2014, portanto o
montante foi colocado na rubrica “reserva de contingência” (uma “gordura” no
orçamento, para ser utilizado com despesas não estipuladas previamente).
“Crédito especial é sempre o pagamento de algo que não foi previsto”, reforça
Pedro Paulo.
O restante dos recursos foi obtido com
remanejamento de despesas dentro das secretarias municipais, como o
cancelamento de R$ 721 em serviços de pessoa jurídica, ou ajuste de rubricas.
Este é o caso, por exemplo, do R$ 1 milhão destinado para a construção do
Laboratório Municipal, cujo dinheiro é proveniente do próprio órgão, que agora
optou por colocá-lo na obra. Outro exemplo é o R$ 1,646 milhão destinado à
construção das unidades básicas de saúde do Xaxim, Coqueiros, Sabará e Campo
Alegre.
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