terça-feira, 29 de abril de 2014

Bafômetro poderá ser usado na entrada dos estádios


Na sessão da terça-feira (22) o vereador Chicarelli (PSDC) apresentou o projeto que visa autorizar a força policial e seguranças privados, a impedir a entrada de pessoas que estejam sob o efeito do álcool ou outras substâncias entorpecentes em estádios de futebol. “A intenção do projeto é garantir a segurança da população e dos demais torcedores, evitando ocorrências de violência nestes locais e região”, explica o vereador.

A ementa completa que a entidade responsável pela organização da competição fará a fiscalização dos torcedores e ficariam autorizados a aplicar o teste do bafômetro para confirmar a embriaguez. Para ser impedida a entrada o nível alcoólico no sangue do torcedor deverá ser igual ou superior a seis décimos de miligrama (0,6 mg/L),  lembrando que a seleção dos torcedores a serem fiscalizados será aleatória.  

O texto também prevê que o torcedor que apresente sinais visíveis de alteração psicomotora, poderá ser impedido de ingressar no estádio mesmo que não faça o teste. O não cumprimento da lei por parte da entidade responsável ocasionará multas que podem variar de R$5.000,00 a R$50.000,00, conforme a gravidade do fato e a capacidade econômica do infrator, e será em dobro em caso de reincidência.


O processo
Depois de lido no pequeno expediente na sessão de terça-feira (22), o projeto segue agora para análise da Procuradoria Jurídica da Casa (Projuris). Após aprovação será encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que decidirá pela continuação ou arquivamento da proposição.


Palácio Rio Branco

O vereador também declarou que está muito feliz com a volta das sessões no Palácio. “Eu sou um dos vereadores ligados a história e tudo que foi gasto nesta reforma, eu torço para que permanecemos aqui o máximo de tempo possível”, argumenta o parlamentar. Na questão de infraestrutura ele completa que os problemas encontrados serão levados a mesa executiva para que as condições sejam melhoradas.

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